A União Europeia (UE) reforçou os seus direitos.
Eis os mais importantes: *
RECUSA DE EMBARQUE E CANCELAMENTO
Se o embarque lhe for recusado ou o seu voo cancelado, a companhia aérea que opera o voo
deverá  pagar-lhe  uma indemnização e oferecer-lhe assistência. Estes direitos são aplicáveis,
na condição de  ter efectuado o check-in atempadamente, a quaisquer voos, incluindo os voos
charter,
• com partida de um aeroporto situado na UE, ou
• procedentes  de  um  aeroporto  situado fora da UE e com destino a um aeroporto situado na
UE, quando operados por uma companhia aérea da UE.
RECUSA DE EMBARQUE
Se o número  de  passageiros  exceder  o  número  de lugares disponíveis, a companhia aérea
deverá, em  primeiro  lugar, apelar  a  voluntários  para que  cedam  os seus lugares a troco de
benefícios  acordados;  estes  benefícios  deverão  incluir a opção entre o reembolso do bilhete
(com  um  voo  gratuito  de  regresso  ao  ponto  de  partida,  se  pertinente)  e  alternativas  de
 transporte para o destino final.
Se não for voluntário, a companhia aérea deverá pagar-lhe uma indemnização de:
• € 250 para voos até 1 500 km
• € 400 para voos mais longos na UE e para outros voos entre 1 500 e 3 500 km
• € 600 para voos de mais de 3 500 km fora da UE
(a indemnização  poderá  ser  reduzida para metade se o atraso não exceder, respectivamente,
 2, 3 ou 4 horas), e oferecer-lhe:
• a opção  entre  o  reembolso do bilhete (com um voo gratuito de regresso ao ponto de partida,
 se pertinente) e alternativas de transporte para o destino final,
• refeições  e  bebidas, bem  como  alojamento  em  hotel (incluindo transfers), se necessário, e
meios de comunicação.
CANCELAMENTO
Se o seu voo for cancelado, a companhia aérea operadora deverá oferecer-lhe:
• a opção  entre  o  reembolso  do  bilhete (com um voo gratuito de regresso ao ponto de partida,
se pertinente) e alternativas de transporte para o destino final,
• refeições  e  bebidas,  bem  como  alojamento  em  hotel  (incluindo  transfers),  se  necessário,
e meios de comunicação.
A  companhia  aérea  poderá  também  ter  de  indemnizá-lo  da  mesma  forma  que em caso de
recusa de embarque, excepto se o avisar do facto com antecedência suficiente.
Deverá ser informado dos transportes alternativos disponiveis.
Os reembolsos poderão ser efectuados em numerário,por transferência bancária, em cheque ou,
mediante o seu acordo por escrito, em vales de viagem,devendo ser pagos no prazo de 7 dias.
Caso  estes  direitos  não  sejam  respeitados,  apresente  de  imediato uma queixa à companhia
aérea que opera o voo.
ATRASOS PROLONGADOS - ASSISTÊNCIA IMEDIATA
Se fizer o check-in atempadamente para qualquer voo, incluindo voos charter,
• com partida de um aeroporto situado na UE, ou
• procedente de um aeroporto situado fora da UE e com destino um aeroporto situado na UE,
operado por uma companhia aérea da UE
e se a companhia aérea que opera o voo previr um atraso
• igual ou superior a 2 horas, para voos até 1 500 km
• igual  ou  superior  a  3 horas,  para  voos  mais  longos dentro da UE e para outros voos entre
1 500 e 3 500 km
• igual ou superior a 4 horas, para voos de mais de 3 500 km fora da UE
a companhia aérea   deverá  oferecer-lhe  refeições  e  bebidas, bem  como alojamento em hotel
(incluindo transfers), se necessário, e meios de comunicação.
Se  o  atraso  for  igual  ou  superior  a  5 horas,  a  companhia  aérea  deverá  também  propor o
reembolso do bilhete (incluindo um voo gratuito de regresso ao ponto de partida, se pertinente).
Caso estes  direitos  não  sejam  respeitados, apresente  de  imediato  uma  queixa à companhia
aérea que opera o voo.
INDEMNIZAÇÃO COMPLEMENTAR
Se uma  companhia  aérea  da  UE  for responsável pelo atraso de um voo em qualquer parte do
mundo, pode solicitar uma indemnização pelos eventuais prejuízos decorrentes. Se a companhia
aérea não aceitar o seu pedido de indemnização, pode recorrer aos tribunais.
Pode  apresentar  o  pedido  de  indemnização  à  companhia  aérea  com  a  qual  estabeleceu o
contrato ou à companhia que opera o voo, caso sejam diferentes.
BAGAGEM
Pode solicitar  uma  indemnização  pelos  prejuízos  causados  pela destruição, avaria, perda ou
atraso na  chegada  da  sua  bagagem  num  voo operado por uma companhia aérea da UE, em
qualquer parte  do  mundo. Se  a  companhia  aérea  não  aceitar o seu pedido de indemnização,
pode recorrer  aos  tribunais. Em  caso  de avaria  de  bagagem  registada, a  queixa  deverá ser
apresentada  por  escrito  no  prazo  de  7  dias  a  contar  da sua entrega; em caso de atraso na
chegada  da  bagagem, o  prazo de apresentação da queixa por escrito é de 21 dias a contar da
data de entrega.
Pode  apresentar  o  pedido  de  indemnização  à  companhia  aérea  com  a qual estabeleceu o
contrato ou à companhia que opera o voo, caso sejam diferentes.
DANOS PESSOAIS E MORTE EM ACIDENTE
Pode  solicitar  uma  indemnização  por  danos  pessoais  ou  morte decorrentes de um acidente
num voo operado por uma companhia aérea da UE, em qualquer parte  do mundo. Tem direito a
receber um adiantamento para suprir as necessidades
económicas imediatas. Se a companhia aérea  não  aceitar o seu pedido de indemnização, pode
recorrer aos tribunais.
Pode  apresentar  o  pedido  de  indemnização  à  companhia  aérea  com  a  qual estabeleceu o
contrato ou à companhia que opera o voo, caso sejam diferentes.
VIAGENS ORGANIZADAS
Além dos  direitos  atrás  referidos, poderá  solicitar  ao seu operador turístico uma indemnização
caso  o  mesmo não forneça os serviços acordados na UE, independentemente do destino.
Estes direitos  aplicam-se  ao  incumprimento  da  obrigação  de fornecer um voo incluído na sua
viagem. Além  disso, se  o  operador  turístico  não  assegurar  uma parte significativa do produto
adquirido, é obrigado  a  conceder-lhe  assistência  e  encontrar alternativas, incluindo de viagem,
sem custos complementares para si.
APOIO E INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
Se for afectado por uma recusa de embarque, um cancelamento de voo ou um atraso prolongado
e  a  companhia  aérea não lhe der aquilo a que tem direito, apresente queixa junto do organismo
nacional  competente.Para  obter  o  nome  e  o  endereço  do  organismo  em  causa, contacte o
Europe Direct Freephone (00 800 6 7 8 9 10 11) ou envie uma mensagem por  correio electrónico
para  o  endereço  mail@europe-direct.cec.eu.int.
O   referido   organismo   poderá    também   fornecer-lhe   os   contactos   de   organizações   de
aconselhamento  e  apoio  para  outras  queixas.
Poderá ainda  informar  a  Direcção-Geral  da  Energia e dos Transportes da Comissão Europeia,
B-1049  Bruxelles, do  seguimento  dado  à sua queixa, através do fax n.º (32-2) 299 10 15 ou do
seguinte endereço e-mail: tren-aprights@cec.eu.int.
Encontrará  prospectos  com  as  informações  constantes  do  presente   cartaz   e  dados   mais
pormenorizados  no  serviço  de  informação, bem como no seguinte endereço web:
http://europa.eu.int/
O   SEU    CONTRATO    COM    UMA   COMPANHIA    AÉREA    ESTABELECE   OUTROS 
DIREITOS   E  OBRIGAÇÕES.   SOLICITE   UM  EXEMPLAR   DO   CONTRATO  À 
COMPANHIA  AÉREA  OU  À  SUA AGÊNCIA DE VIAGENS.
* Este documento, com fins informativos, sintetiza os principais elementos  da legislação da UE
no domínio em causa. Quaisquer  pedidos  de  indemnização  ou recursos judiciais em caso de
litígio deverão basear-se exclusivamente nos textos legais aplicáveis.